Consulta de compras já disponível
Esta funcionalidade foi desenvolvida a pensar nas necessidades dos Operadores de Gestão de Resíduos ...
MOR Online gere resíduos perigosos
A partir de 23 de Março de 2012, o âmbito de actuação da plataforma MOR Online foi alargado e passam...
COMPETÊNCIAS DA ENTIDADE GESTORA

A Entidade Gestora terá como função principal assegurar o funcionamento, a manutenção e o desenvolvimento da sua plataforma de negociação. Adicionalmente, é sua obrigação assegurar ainda as seguintes funções:

  • Validar as transacções efectuadas na sua plataforma actuando junto dos produtores e operadores de resíduos;
  • Zelar pelo cumprimento do respectivo regulamento de gestão e da legislação em vigor;
  • Garantir o sigilo de informação;
  • Assegurar mecanismos de responsabilização dos intervenientes no mercado;
  • Promover a sua divulgação e credibilização
  • Desenvolver e garantir o funcionamento da plataforma;
  • Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação;
  • Disponibilizar serviços acessórios como a emissão de guias de transporte, etc;
  • Incentivar a aceitação de produtos fabricados a partir de resíduos.

 

As Entidades Gestoras devem assegurar mecanismos de financiamento próprio, nomeadamente comissões por transacção, quotas anuais de adesão ou prestação de serviços acessórios e complementares para que as plataformas de negociação sejam financeiramente auto-sustentáveis.